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CONACOOTRANS
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NOSSA MISSÃO:
DEMOCRATIZAR O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, GERAR TRABALHO, EMPREGO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
Historicamente no Brasil o transporte de passageiros sempre foi controlado por empresários que nunca tiveram como princípio a prestação de serviços com qualidade aos usuários. Nos anos 80 era comum vermos nas grandes cidades, no chamado alto pico, ônibus superlotados, transportando acima de sua capacidade técnica e sacrificando ainda mais os já sofridos trabalhadores e moradores das comunidades de baixa renda, que tinham até então uma única opção de transporte para seus deslocamentos diários.
Outro fato que chama à atenção são as altas tarifas praticadas neste período, eram tão gritantes e tão lucrativas para os empresários de transportes os valores praticados, que frequentemente os candidatos a cargos majoritários nas eleições, se comprometiam a reduzir as tarifas caso fossem eleitas, o que de fato nunca acontecia.
A realidade do transporte de passageiros nas grandes capitais brasileiras beirava o caos à falta de respeito com o cliente (usuário) era total, falta de fiscalização, serviço prestado sem compromisso com o cliente, frota com mais de 20 anos de uso, fim, uma precariedade generalizada.
No início dos anos 90, começa a surgir uma nova forma de transporte de passageiros, inicialmente atendendo a demanda das comunidades mais necessitadas, surge um sistema fruto da própria organização popular, donos de pequenos veículos tipo Kombis e Vans se organizam em pequenas associações, Cooperativas e Sindicatos os quais passam a prestar serviços de transporte de passageiros nas comunidades onde residem. Esta iniciativa por si só dá um salto de qualidade no atendimento aos clientes que passam a serem atendidos por pessoas que moram nas suas comunidades e que prestam um serviço comunitário, com qualidade diferenciada
Este fenômeno se espalha por todo país, envolvendo ex funcionários públicos demitidos no governo Collor, pequenos investidores, trabalhadores que usaram seu FGTS para investir em um negócio próprio, ex-funcionários demitidos das empresas de ônibus que passaram a integrar um novo sistema, visualizando uma possibilidade real de ter ganhos maiores do que aqueles que recebiam quando empregados.
Foi assim que surgiu no Brasil o Sistema de Transporte, praticado por operadores autônomos organizados em Cooperativas e outras entidades. Este sistema além de quebrar um monopólio de mais de cinqüenta anos de existência, também estabeleceu uma nova correlação de força na sociedade, que determinou não só a redução de tarifas, como também uma nova forma de atendimento aos clientes, até então tratados como cidadãos de segunda categoria, que pagavam tarifas altíssimas, por serviços que na maioria das vezes não eram condizentes com as tarifas praticadas.
Com o surgimento do novo modelo de Transporte Público de Passageiros, organizados em Cooperativas, surge também uma nova forma de prestação de serviço, os passageiros são elevados ao status de cliente. O número de veículos para transporte destes clientes cresce, aumentando o número de bairros atendidos, as Cooperativas qualificam seus operadores e se profissionalizaram, buscando melhorar sempre a qualidade do serviço prestado. Foram também as Cooperativas de transporte de passageiros, quem incluíram na pauta a discussão para a realização de licitação no sistema de transporte como um todo.
Antes do surgimento do Sistema de Transporte praticado por operadores autônomos organizados em Cooperativas, nem as empresas, nem os órgãos gestores discutiam a possibilidade de licitação pública para o sistema de transporte, apesar da Carta Magna/88, no artigo 175, exigir expressamente licitação para prestação de serviços públicos de transportes.
As cidades de São Paulo e Belo Horizonte foram pioneiras na regulamentação do Sistema de Transporte de Passageiros praticado por operadores autônomos organizados em Cooperativas. Nas administrações da prefeita Marta Suplicy(SP) e do Doutor Célio de Castro(BH), foram apresentadas propostas, que mudou substancialmente a realidade do transporte público de passageiros destas cidades. Esta iniciativa trouxe benefícios para os usuários, para as cidades e para os operadores organizados em suas Cooperativas que após a licitação, assinaram contratos com Prefeituras para a prestação de serviços por um prazo de 10 (dez) anos.
GERANDO TRABALHO, EMPREGO E DISTRIBUINDO RENDA
Hoje podemos afirmar que em todo o Brasil mais de 120.000 (cento e vinte mil) empregos diretos são gerados pelo Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros. As Cooperativas são hoje grandes geradoras de postos de trabalho diretos. São milhares de Operadores permissionários, mecânicos, trocadores, motoristas auxiliares, pessoal de apoio, sem contar os pequenos negócios (barraquinhas de lanches, vendedores de sucos etc.), que surgem quando uma nova linha é aberta para atender a uma determinada comunidade. Ressaltando que indiretamente as montadoras de veículos, montadoras, montadoras, fabricantes de pneus e de peças, por igual em grande parte estão ligadas a essa classe de trabalhadores.
Para citar apenas um exemplo, cada micro-ônibus em operação na cidade de São Paulo é responsável pela geração de 4,5 empregos diretos. Com o surgimento do Sistema, organizado em Cooperativas estes milhares de postos de trabalho foram gerados, fruto da própria iniciativa popular, criando automaticamente renda para famílias que já não viam perspectivas de trabalho a curto prazo.
APOIO OFICIAL
No entanto, até o presente momento, este setor não teve qualquer apoio oficial ou estímulo por parte do Governo Federal ou de Governos Estaduais ou Municipais, mesmo cumprindo hoje um papel importante na economia brasileira e tendo ocupado seu espaço e credibilidade junto aos usuários, com muito suor, trabalho honesto e competência.
Ainda é muito comum, assistirmos nos noticiários, cenas de perseguição a operadores, que são tratados não como trabalhadores prestadores de serviços, mas sim como bandidos, sendo caçados pela polícia militar e pelas guardas municipais, no apoio à fiscalização muitas vezes bancadas por maus empresários de ônibus.
No caso do Rio de Janeiro, o Secretário Estadual de Transportes Júlio Lopes chegou a pregar na imprensa o uso da Força Nacional de Segurança, para combater os operadores do sistema.
Para continuar cumprindo a nossa principal tarefa que é transportar a população, com responsabilidade, qualidade e respeito, é necessário que os Governos Federal/Estaduais e Municipais, passem a nos ver como uma grande fonte de GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COM A QUALIDADE QUE O POVO BRASILEIRO MERECE.
É de nosso desejo estabelecer uma relação de Trabalho e respeito junto ao Governo Federal, onde possamos apresentar as nossas necessidades e discutindo as possibilidades reais de encaminhamento das nossas reivindicações.
INCENTIVOS SOLICITADOS
ISENÇÃO DE IPI
Neste momento podemos afirmar que em todo o País existe um clamor dos operadores legalizados, organizados em suas entidades cooperativas, pela Isenção do IPI.
A isenção do IPI, para frota nova licitada e organizada em entidades cooperativistas, levaria ao aumento da produção na indústria automobilística, bem como uma busca maior dos operadores de todo o País para que os órgãos gestores realizem as licitações de acordo com a legislação vigente. Ressalta-se por oportuno que este exercício já é de praxe para aquisição de táxis.
FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA TROCA DE FROTA LEGALIZADA
Recentemente o Governo Federal, através do BNDES, abriu linha de crédito para a troca da frota nacional de caminhões(MODERFROTA). Com isto criou-se a possibilidade para os caminhoneiros renovarem a frota nacional de caminhões de carga, com uma linha de crédito onde os juros são mais baixos.
Reivindicamos que o Governo Federal pode criar junto ao BNDES uma linha de crédito para beneficiar os trabalhadores autônomos que operam o sistema de transporte público de passageiros organizados em cooperativas.
LEI FEDERAL
Existe a necessidade de regulamentação nacional do sistema. Neste caso uma proposição enviada ao Congresso, (DISCUTIDA COM REPRESENTANTES DAS ENTIDADES ORGANIZADAS) com a participação da Agência Nacional de Transporte Terrestre que defina o tipo de veículo a ser usado no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros para que possamos ter uma padronização nacional, com veículos que garantam qualidade e segurança aos usuários, bem como a garantia dos serviços praticados por motoristas profissionais autônomos organizados.
COMBUSTÍVEL
Nesta questão podemos afirmar que o Governo /federal tem no Sistema de Transporte Público de Passageiros praticado por operadores Autônomos organizados em Cooperativas um aliado para realizar teste de novos combustíveis. Disponibilizamos a nossa frota nacional para ser utilizada nos testes de novos combustíveis que o país venha a desenvolver.
ISENÇÃO NO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL
Considerando o fato de que cada operador é dono do seu meio de produção(ônibus, Micro-ônibus, Van, Kombi, etc.), e a cada veículo gera em média 4,5 (quatro vírgula cinco) postos de trabalho, reivindicamos junto ao Governo Federal, a realização de um estatuto de viabilidade técnica e econômica, para isenção de impostos aplicados nos combustíveis utilizados nos veículos (CIDE e ICMS).
ISONOMIA NO TRATAMENTO COM OS TAXISTAS NO QUE TANGE AO ICMS
As alterações no ICMS, em que pese ser um imposto de origem Estadual, são discutidas e aprovadas nas reuniões do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, que são presididas por membros do Governo Federal. Desta forma, quanto à equiparação da isenção de ICMS, para os operadores autônomos que atuam no transporte público de passageiros, organizados em Cooperativas. Eis que o art. 5º. Da Carta Magna, versa que todos são iguais perante a Lei.
Aproveitamos a oportunidade para externarmos os mais sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.
Brasília, 12 de Dezembro de 2007
CONACOOTRANS – Coordenação Pró – fundação da Confederação Nacional de Cooperativas de Transporte Público Coletivo de Passageiros
FECOOTRANSP – FEDERAÇÃO DAS COOP. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SP
SINDTRANSP RIO – SINDICATO DAS COOP. DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
SINTOPAN – SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS ALTERNATIVOS DE NATAL
SINTRAGO – SINDICATO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE GOIÂNIA
FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO PARÁ
FECOTRAL – FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ASCOOTERJ – ASSOCIAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FECOTRANCE – FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
SINPETRACOOP – SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PERNAMBUCO
COOPERVANS – COOP. DE PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MINAS GERAIS
COOPERTRAN – COOP. DO TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL
Brasília, 12 de Dezembro de 2007
Ilustríssimo Senhor
Secretário da Presidência da República
GILBERTO CARVALHO
A Comissão Pró-fundação da Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte Público Coletivo de Passageiros vem à Vossa Senhoria apresentar documentos que elucida o contexto das lutas empreendidas pelo setor ao longo dos anos, além de apresentar nossas sugestões reivindicativas para o desenvolvimento desse setor do ramo transporte do Cooperativismo.
Ressalta-se que a formulação de políticas públicas pelas três esferas do governo pode contribuir para o desenvolvimento do setor, impactando diretamente na redução do desemprego, da pobreza e no desenvolvimento das comunidades de baixa renda.
Certos do apoio do Governo Federal na construção de um futuro melhor para todos os operadores do transporte público coletivo de passageiros e para os usuários desse sistema.
Atenciosamente,
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASAGEIROS
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